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Política de Privacidade Aplicativo Confi

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO CONFI

Data da última atualização: 29/10/2021.

A Confi é um aplicativo que torna a jornada digital uma experiência mais confiável para o consumidor, monitorando transações de vendas e avaliando a reputação de sites de comércio eletrônico e varejistas brasileiros. Com informações autênticas sobre a experiência de compra dos USUÁRIOS, ajudamos a decidir se uma loja virtual é confiável e também protegemos o CPF dos consumidores, ao notificar quando uma compra é feita nas Lojas Cadastradas e Parceiros de negócio.

Este documento estabelece as regras sobre a obtenção, o acesso, o armazenamento, a transferência, o uso e o enriquecimento de bases dos dados coletados dos USUÁRIOS, por meio da adesão à Confi, da utilização do aplicativo, bem como pelas transações realizadas com as Lojas Cadastradas e Parceiros de negócios da Confi, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Usuário: Pessoas físicas, maiores de 18 anos, que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo aplicativo, plataforma e serviços prestados pela Confi.

(ii) Confi: E-CONFY PESQUISAS DE MERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Achilles Orlando Cutolo, nº 349, Sala Atenas – Barra Funda, São Paulo/SP – CEP 01144-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.071.849/0001-42, legítima proprietária do site www.confi.com.vc (“Site”) e aplicativo “Confi” (“App”).

(iii) Cloud Computing: Computação em nuvem: tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iv) Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que pode ser necessária para utilizar ou acessar a área restrita e outras funcionalidades exclusivas da Confi.

(v) Cookies Arquivos enviados pelo servidor da Confi para o computador ou celular dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do USUÁRIO na plataforma Confi, de acordo com o seu perfil.

(vi) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica a conexão do USUÁRIO na Internet.

(vii) Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos sites, plataforma e serviços prestados pelo Confi.

(viii) Lojas Cadastradas/Parceiros de negócio: empresas participantes da rede credenciada da Confi que possuem identificação, por meio do selo da Confi em seu site, e/ou estejam elencadas no Site www.confi.com.vc e App Confi

(ix) Session ID: número único pelo qual o Confi poderá identificar cada USUÁRIO durante o período em que estiver na Confi.

(x) Tratamento de Dados: toda e qualquer atividade realizada pela Confi com os dados pessoais dos USUÁRIOS, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definição dada pelo artigo 5° da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018).

2. OBTENÇÃO DOS DADOS:

2.1. Ao decidir utilizar o aplicativo Confi, o USUÁRIO garante que é maior de 18 anos de idade completos e manifesta sua plena ciência dos termos desta Política de Privacidade.

2.2. Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão obtidos das seguintes maneiras:

(i) Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIOS ao se cadastrarem e/ou aderirem à Confi;

(ii) Por meio dos acessos e das transações feitas pelos USUÁRIOS com as Lojas Cadastradas e com os Parceiros de negócios da Confi.

2.3. A Confi poderá fazer uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Confi poderão ser limitadas.

2.4. A Confi também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos USUÁRIOS visitando as páginas, sendo que, nesse caso, a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.

2.5. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, respeitando sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

2.6. A Confi não é responsável pela veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2.7. A Confi poderá coletar por meio do aplicativo dados pessoais relacionados à prestação dos serviços e suas atividades de modo geral, tais como:

(i) CPF;

(ii) nome completo;

(iii) data de nascimento;

(iv) país;

(v) nacionalidade;

(vi) sexo;

(vii) endereço de e-mail;

(viii) endereço físico, incluindo CEP;

(ix) número de telefone;

(x) data das transações realizadas pelo USUÁRIO;

(xi) valor total das transações realizadas pelo USUÁRIO;

(xii) itens dos pedidos realizados pelo USUÁRIO;

(xiii) descrição dos itens dos pedidos realizados pelo USUÁRIO;

(xiv) tipo da entrega solicitada pelo USUÁRIO;

(xv) últimos dígitos do cartão de crédito do utilizado pelo USUÁRIO;

(xvi) bandeira do cartão de crédito utilizado do USUÁRIO;

(xvii) data de expiração do cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO;

(xviii) nome do titular do cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO;

(xix) dados relacionados a transações realizadas pelo USUÁRIO para viagens como: programa de milhagem, número do voo, data do voo, classe do assento, origem, destino, data de embarque, data de desembarque, hotel reservado, data da reserva, entre outros;

(xx) dados biométricos;

(xxi) endereço de IP;

(xxii) data e hora do acesso;

(xxiii) sistema operacional;

(xxiv) tipo de dispositivo;

(xxv) aplicação de acesso à internet - navegador (browser);

(xxvi) tempo de acesso na plataforma Confi;

(xxvii) telas do aplicativo acessadas;

(xxviii) páginas da web visitadas; e

(xxix) links e áreas acessadas.

2.8 Os comentários inseridos pelos USUÁRIOS sobre as lojas e compras realizadas, referentes a pesquisas de satisfação, poderão ser publicados pela Confi nas lojas online.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS:

A Confi é uma plataforma de comunicação entre o USUÁRIO, as Lojas cadastradas e os Parceiros de negócios da Confi, com o objetivo de monitorar suas compras, para identificar possíveis fraudes e colaborar com a segurança do e-commerce.

O serviço prestado pela Confi consiste no acompanhamento de transações realizadas com o CPF do USUÁRIO nas Lojas cadastradas e Parceiros de negócios da Confi, na possibilidade de avaliação das Lojas Cadastradas, pelos USUÁRIOS, após a realização de uma compra, e a busca de lojas confiáveis para realizar uma compra online.

3.1. Ao realizar o cadastro na Confi, além das finalidades acima descritas, o USUÁRIO está ciente que, como parte das funcionalidades do aplicativo, irá receber pesquisas através de: (i) e-mail de cadastro, (ii) App (notificações push), (iii) SMS e (iv) aplicações de mensagens instantâneas, como, por exemplo, WhatsApp. Tais pesquisas têm como finalidade avaliar compras, produtos e serviços das Lojas cadastradas, aperfeiçoar o entendimento do perfil de consumidores online e outros dados que colaborem para melhorar a experiência de compras na Internet. O USUÁRIO está ciente, também, que receberá comunicações, mensagens promocionais e pesquisas sazonais. Tais informações têm o objetivo de entender o comportamento de compra do USUÁRIO em datas sazonais.

3.2. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão, também, ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Aperfeiçoar o uso, experiência e serviços prestados pela Confi e pelas LOJAS CADASTRADAS;

(ii) Criar e manter a base de dados dos USUÁRIOS para as finalidades descritas nesta Política;

(iii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos USUÁRIOS;

(iv) Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato por telefone, correio eletrônico (e-mail), SMS, aplicações de mensagens instantâneas, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(v) Efetuar, de forma anonimizada, levantamentos estatísticos, estudos, pesquisas e demais levantamentos pertinentes às atividades e aos comportamentos dos USUÁRIOS;

(vi) Promover os serviços da Confi, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes;

(vii) Resguardar a Confi de direitos e obrigações relacionadas ao uso das plataformas e/ou sites da Confi;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(ix) Compartilhar e ceder os dados coletados de forma anonimizada para as Lojas Cadastradas e Parceiros de negócios da Confi, para a finalidade específica de realizar estudos adicionais sobre as vendas efetuadas no aplicativo;

3.3. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais informada na cláusula 2.1 é de propriedade e responsabilidade da Confi, e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, podendo ser compartilhada com as Lojas Parceiras Cadastradas, Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócios, nos limites previstos nesta Política, para fins de:

I. Prevenção à fraude;

II. Marketing, incluindo a prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos serviços;

III. Aprimoramento dos nossos serviços, website e aplicativo e operacionalização de novos produtos ou serviços;

IV. Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;

V. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

VI. Checagem de identidade e elegibilidade para cadastro completo na Confi.

3.3.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações, e não deverá compartilhar suas senhas e demais informações de acesso.

3.4. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Confi poderá realizar o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes. Ressalte-se que, caso o USUÁRIO tenha interesse, ele pode solicitar o acesso a seus dados constantes da base de dados da Confi, conforme disposições do item 5 – DIREITOS DOS USUÁRIOS desta Política.

3.5. Internamente os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Confi, dentro dos limites legais e respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Confi, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. REGISTRO DE ATIVIDADES

4.1. A Confi registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO criando, quando possível e aplicável, logs que poderão conter:

a. Endereço IP do USUÁRIO;

b. Ações efetuadas pelo USUÁRIO na Confi;

c. Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO na Confi;

d. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO na Confi, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

f. Session e User ID, quando disponível.

4.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO quanto à coleta e ao armazenamento de seus dados pessoais.

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

5.1. Os USUÁRIOS possuem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Em certas circunstâncias específicas e limitadas, podem solicitar as seguintes providências, quando aplicáveis:

(i) confirmação que seus dados estão sendo tratados;

(ii) acesso a seus dados;

(iii) correção de dados incompletos, imprecisos e desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v) portabilidade de dados pessoais para terceiros;

(vi) informações de entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;

(vii) Informações sobre a possibilidade de recusar o fornecimento de dados pessoais e as respectivas consequências, quando aplicável; e

(viii) retirada do consentimento, se utilizado.

5.2. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, os USUÁRIOS poderão entrar em contato com a Confi através do e-mail: meajuda@confi.com.vc

6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

6.1. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Confi se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de dados da Confi, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível.

6.2. Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Confi ou de terceiro contratado para esse fim, podendo, ainda, ser armazenados em nuvem (cloud computing) e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Confi.

6.3. Os servidores da Confi ficam localizados no Brasil, de modo que quando os dados forem armazenados em servidores localizados no exterior ou quando o tratamento implique em sua transferência internacional, a Confi se compromete a respeitar todos os requisitos de transferência internacional de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações vigentes, adotando os mecanismos de transferência apropriados, conforme aplicável.

6.4. O USUÁRIO poderá consultar o histórico de transações feitas na Confi, a qualquer tempo, mediante acesso à sua conta de acesso.

6.4. A Confi poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por períodos superiores a 5 (cinco) anos, contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento a ordens judiciais ou para preservação de direitos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, para esclarecer qualquer alteração nas regras da Confi, ou para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Nestes casos, o USUÁRIO será notificado a respeito de mudanças substanciais para tomar ciência das alterações.

7.2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, por meio da opção “Preciso de ajuda” – Central de Suporte disponível no aplicativo Confi.

7.3. Visando oferecer maior segurança aos dados dos USUÁRIOS, as empresas terceirizadas que porventura vierem a tratar quaisquer dados pessoais coletados pela Confi deverão, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas de segurança da informação da Confi.

7.4. Em caso de alterações ou operações societárias que envolvam a Confi, caso o compartilhamento dos dados se mostre necessário para a continuidade regular dos serviços da plataforma, a Confi poderá compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO.

7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida (ou da localidade de sua conexão à Internet), as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. Nós utilizamos medidas razoáveis, organizacionais, técnicas e administrativas para proteger as informações sob nosso controle. Vale ressaltar que nenhuma transmissão de dados através da internet ou sistema de armazenamento de dados pode ser garantida como 100% segura. Se o USUÁRIO identificar razões para acreditar que sua interação conosco não é mais segura (por exemplo, sinais de que a segurança de qualquer conta conosco esteja comprometida), por favor, nos notifique imediatamente a respeito do problema, através do canal: meajuda@confi.com.vc.

9. SITES DE TERCEIROS

9.1. Esta Política de Privacidade não contempla sites de terceiros. Não somos responsáveis pela privacidade, informações ou outras práticas de qualquer terceiro, incluindo qualquer terceiro operando qualquer site, ainda que acessível via link em nosso Site. A inclusão de um link no Site não implica endosso desse site por nós ou por nossas afiliadas.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

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