TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA CARTEIRA DE CREDENCIAIS DA CONFI
Data da última atualização: 23/10/2023.
Bem-vindo à Carteira de Credenciais da CONFI.
A Carteira de Credenciais é uma maneira mais segura e controlada de gerenciar sua identidade online.
A Carteira de Credenciais da Confi surge de uma parceria entre CPQD, ClearSale e a CONFI com o objetivo de reduzir os prejuízos decorrentes de fraudes de identidade e fricção nos preenchimentos de dados, oferecendo maior segurança e gestão sobre seus dados para o usuário.
A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de uso, documento adicional ao Termos e Condições do Aplicativo Confi que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam a Carteira de Credenciais CONFI e utilizam seus produtos e funcionalidades.
Como condição para acesso a Carteira de Credenciais da CONFI, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, manifestando seu aceite contratual para estes Termos e afirmando estar plenamente ciente da Política de Privacidade e Termos de Uso do Aplicativo Confi.
Você, USUÁRIO, aceita este documento ao se cadastrar e criar a sua Carteira de Credenciais.
1.INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1.A Carteira de Credenciais da CONFI permite que o USUÁRIO tenha seu próprio identificador digital único e autenticado, podendo ser utilizado para acessar serviços online das lojas parceiras.
1.2.O USUÁRIO comprova sua identidade e compartilha informações apenas quando necessário mantendo controle sobre os seus dados, diferentemente dos sistemas tradicionais de identificação, com a Carteira de Credenciais da CONFI, o usuário não dependerá de uma autenticação governamental para verificar a identidade, tornando-as mais descentralizadas e seguras contando com a Parceria da CPQD e ClearSale, usando criptografia e tecnologias de blockchain para garantir a autenticidade e a privacidade das informações de identidade.
1.3.A Carteira de Credenciais da CONFI permite que o USUÁRIO tenha mais autonomia sobre suas informações pessoais e reduz o risco de vazamento dos seus dados.
1.4.Com suas credenciais verificadas, o usuário poderá realizar compras em sites de e-commerce mesmo que não possua prévio cadastro, sem precisar preencher um formulário com seus dados pessoais e endereço.
1.5.Para ter acesso às funcionalidades da Carteira de Credenciais da CONFI, o USUÁRIO deverá:
- Acessar o APLICATIVO CONFI com seu usuário e senha;
- Cadastrar-se na Carteira de Credenciais da CONFI, com a devida aceitação do presente Termo de Uso e Condições e ciência da Política de Privacidade;
2.FUNCIONALIDADES DA CARTEIRA DE CREDENCIAIS DA CONFI
2.1.A CONFI utilizará informações para a prevenção de fraude, detectando perfis e comportamentos suspeitos do USUÁRIO, bem como um espaço destinado com verificadores que garantem a origem de informações.
2.2.O USUÁRIO cadastrado poderá armazenar todos os seus dados, realizar pagamentos cadastrando seus cartões de crédito ou débito pela Carteira de Credenciais da CONFI, bem como usar como um identificador em lojas parceiras. As informações de identidade digital podem ser dados de identificação, dados de transações de pagamento, dados de login, provas digitais e quaisquer outras informações que possam ser armazenadas para identificação do USUÁRIO.
2.3.O USUÁRIO terá uma Carteira de Credenciais com acesso a sua documentação, informações pessoais e de pagamento de forma acessível e segura, armazenando e gerenciando as informações de suas identificações no aplicativo CONFI.
2.4.Para o USUÁRIO efetuar o acesso à loja parceira com a Carteira de Credenciais da CONFI deverá acessar e ler o código QR que direcionará ao aplicativo CONFI para fazer sua validação, não precisando criar uma senha e/ou colocar suas informações.
2.5.O USUÁRIO receberá as solicitações pelo aplicativo CONFI e poderá aceitar ou rejeitar.Todas as informações captadas pela Carteira de Credencias da CONFI são armazenadas em blockchain, um livro de registro que facilita o processo de gravação de transações e rastreamento de ativos.
3.RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1.Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
- Utilizar com seriedade e de forma ética, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Carteira de Credenciais CONFI e suas finalidades;
- Fornecer dados corretos, completos e atualizados para que a Carteira de Credenciais CONFI possa funcionar corretamente, além de informar um canal de contato apto a ser acionado para o melhor cumprimento dos serviços;
Nunca forneça informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando a Carteira de Credenciais CONFI.
- Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, nem disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida;
- Preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso;
- Utilizar de maneira exclusiva e intransferível a Conta de Acesso, além de protegê-la e mantê-la em sigilo, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível;
Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém; o único responsável por usos feitos a partir dessas contas é o próprio USUÁRIO.
4.PROTEÇÃO DE DADOS
4.1.A Política de Privacidade da CONFI – para o site e para o app – explicam como fazemos o tratamento de dados pessoais dos usuários e estão disponíveis nos seguintes links:
Site e
app.
Informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais podem ser encontradas na Política de Privacidade.
4.2.O USUÁRIO está ciente de que tanto a CONFI quanto CPQD e a CLEARSALE podem potencialmente acessar os dados armazenados no servidor, os quais são armazenados em blockchain.
4.3.Para permitir o comportamento legal de todas as partes envolvidas, tanto a CONFI como a CPQD e CLEARSALE comprometem-se a utilizar todos os meios necessários para o processamento de dados pessoais.
5.DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1.Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Por esta razão, a CONFI se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso a Carteira de Credenciais CONFI.
5.2.Ao acessar a Carteira de Credenciais CONFI e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do aplicativo CONFI,pela Política de Privacidade e este Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO mantenha-se atualizado.
5.3.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
5.4.Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na CONFI for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que assim declare.
6.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
6.1.Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
